Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Santo Vizinho ("Plataforma"), disponível em santovizinho.com.br, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Plataforma.
Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize a Plataforma.
| Termo | Descrição |
|---|---|
| Plataforma | O serviço web Santo Vizinho, acessível via navegador (PWA) em santovizinho.com.br. |
| Usuário | Pessoa física cadastrada na Plataforma. |
| Anunciante | Usuário que publica anúncios na Plataforma. |
| Condomínio | Edifício ou conjunto residencial cadastrado na Plataforma. |
| Morador Autodeclarado | Usuário que informou residir em um Condomínio, mas ainda não passou pelo processo de verificação. |
| Morador Verificado | Usuário que comprovou residência em um Condomínio por meio de comprovante aprovado ou indicação por outro Morador Verificado. |
| Anúncio | Publicação de oferta, doação ou busca criada pelo Usuário na Plataforma. |
| Operadora | Empresa responsável pela operação da Plataforma. |
O cadastro pode ser realizado de duas formas:
a) Cadastro Direto: Fornecendo nome completo, e-mail, número de celular e senha.
b) Cadastro via Conta Social (Google): Autenticação por OAuth 2.0 via Google, onde nome e e-mail são obtidos automaticamente do provedor. O número de celular deverá ser informado pelo Usuário antes de vincular residência ou criar anúncios.
O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, precisão e atualização de todos os dados informados no cadastro. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização é vedado e pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Toda e qualquer atividade realizada sob a conta do Usuário é de sua responsabilidade. Em caso de uso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a Operadora pelo canal de suporte.
Para publicar anúncios ou acessar conteúdos restritos do Condomínio, o Usuário deve vincular sua conta a pelo menos um Condomínio, informando a unidade residencial (número e/ou bloco). Cada Usuário pode manter vínculo ativo com no máximo 3 (três) Condomínios simultaneamente.
O status de Morador Verificado pode ser obtido por uma das vias abaixo:
a) Envio de Comprovante: Upload de documento de comprovação de residência válido (conta de consumo, correspondência de órgão público, etc.) correspondente à unidade informada, sujeito à análise da moderação.
b) Indicação de Terceiro: Confirmação da residência por outro Morador Verificado do mesmo Condomínio, com status de verificado há pelo menos 30 dias.
O Usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, que as informações de residência fornecidas são verídicas. A declaração falsa de residência pode resultar em suspensão imediata da conta e pode configurar infração passível de responsabilização civil e criminal.
A Plataforma admite três categorias de anúncios:
Os limites de anúncios ativos e de fotos por anúncio variam conforme o plano contratado, nos termos da seção 9 ("Planos e Pagamentos") destes Termos.
É vedada a publicação de anúncios que envolvam, entre outros:
O Anunciante é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo publicado (textos, imagens, preços, condições). A Operadora não integra, intermedia, garante nem se responsabiliza pelas negociações realizadas entre Usuários. Quaisquer disputas entre compradores e vendedores devem ser resolvidas diretamente entre as partes.
A Operadora reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer anúncio que viole estes Termos ou que seja reportado por outros Usuários. A remoção de anúncios não implica obrigação de reembolso de qualquer taxa ou assinatura.
A visibilidade de cada anúncio é determinada pelo plano do Anunciante:
Para Usuários de outros Condomínios que visualizem anúncios em modo intercondomínio, os dados de localização interna do Anunciante (unidade e bloco) são omitidos, exibindo-se apenas a referência ao Condomínio de origem, em conformidade com a LGPD.
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e respeitosa. É expressamente vedado:
A Operadora poderá enviar ao Usuário comunicações via:
O Usuário pode configurar suas preferências de notificação a qualquer momento em "Meu Perfil", realizando opt-in ou opt-out por canal. Comunicações de segurança essenciais (como alertas de acesso à conta) não podem ser desativadas.
Na fase inicial da Plataforma, todos os Usuários operam no Plano Gratuito, sem custo, com os seguintes limites:
Planos Premium (para moradores) e B2B (para comércios locais) serão introduzidos em fases posteriores, com suas condições, preços e funcionalidades divulgados com antecedência mínima de 30 dias antes da entrada em vigor. A contratação de planos pagos estará sujeita a termos adicionais específicos.
A Operadora poderá alterar os valores dos planos pagos mediante notificação ao Usuário com antecedência mínima de 30 dias. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor do novo preço constitui aceitação do valor atualizado.
O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade da Plataforma, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente com as práticas de tratamento de dados descritas na Política de Privacidade.
Dados sensíveis de residência (unidade, bloco, documentos de comprovação) são tratados com finalidade exclusiva de verificação de vínculo ao Condomínio e não são compartilhados com terceiros fora dos casos previstos na Política de Privacidade e nos termos da LGPD.
Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo marca, nome comercial, logotipos, design, código-fonte, textos e demais elementos, são de titularidade da Operadora ou estão por ela licenciados. Nenhum dos presentes Termos transfere ao Usuário qualquer direito sobre esses elementos.
Ao publicar conteúdo na Plataforma (fotos, textos de anúncios, etc.), o Usuário concede à Operadora uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e sublicenciável para reproduzir, exibir e distribuir esse conteúdo exclusivamente no âmbito da prestação dos serviços da Plataforma. O Usuário declara e garante possuir todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado.
A Plataforma é um ambiente de intermediação que conecta Usuários. A Operadora não é parte nas negociações realizadas entre Usuários, não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos e serviços anunciados, nem a veracidade das informações prestadas pelos Usuários.
A Operadora envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Interrupções para manutenção, atualizações ou por causas alheias ao controle da Operadora poderão ocorrer sem aviso prévio.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Operadora não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, de transações realizadas entre Usuários ou de conteúdo publicado por terceiros.
O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte. O encerramento implica a remoção de todos os dados pessoais nos termos e prazos previstos na Política de Privacidade.
A Operadora pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de:
A Operadora reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail ou notificação na Plataforma. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Operadora com relação ao uso da Plataforma.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.