| E-mail do Encarregado (DPO) | privacidade@santovizinho.com.br |
| Site | santovizinho.com.br |
A Operadora é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma Santo Vizinho ("Plataforma"), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a Operadora designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, cujo canal de contato é privacidade@santovizinho.com.br.
O Encarregado é responsável por:
A Plataforma coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política (princípio da necessidade — art. 6º, III, LGPD).
| Categoria | Dados | Momento da Coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo | Cadastro |
| Contato | Endereço de e-mail | Cadastro |
| Contato | Número de celular | Cadastro ou complemento pós-OAuth |
| Acesso | Senha (armazenada exclusivamente como hash Argon2) | Cadastro direto |
| Residência | Condomínio, número da unidade e bloco | Vinculação de residência |
| Verificação | Documento de comprovante de residência (imagem/PDF) | Solicitação de verificação |
| Anúncios | Título, descrição, preço, fotos, links externos | Criação de anúncio |
| Preferências | Opções de notificação por canal | Configurações de perfil |
Quando o Usuário realiza cadastro ou login via Google, a Operadora recebe, mediante consentimento explícito no fluxo OAuth 2.0:
| Dado | Fonte |
|---|---|
| Nome completo | |
| Endereço de e-mail | |
Identificador único do provedor (google_id) | |
| Foto de perfil (opcional, conforme escopo autorizado) |
Nenhum outro dado da conta Google é acessado. O número de celular deve ser informado pelo Usuário diretamente na Plataforma.
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Sessão | Tokens JWT (armazenados em localStorage no dispositivo) | Autenticação persistente |
| Push | Endpoint de push, chaves auth e p256dh | Entrega de notificações push |
| Logs de acesso | ID da requisição (UUID), IP de origem, timestamp, user-agent | Segurança e rastreabilidade |
| Logs de notificação | Status de entrega, canal, timestamp | Controle de qualidade do serviço |
A Plataforma não coleta dados de localização em tempo real do dispositivo do Usuário (GPS). A geolocalização utilizada refere-se exclusivamente às coordenadas geográficas dos Condomínios cadastrados, obtidas por geocodificação de endereço, e não à posição física do Usuário.
Cada operação de tratamento realizada pela Operadora está fundamentada em ao menos uma base legal prevista no art. 7º da LGPD.
| Finalidade | Dados Utilizados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criação e gestão da conta do Usuário | Nome, e-mail, celular, senha (hash), google_id | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Autenticação e controle de sessão | Tokens JWT, logs de acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de link mágico e OTP por e-mail | Execução de contrato (art. 7º, V) | |
| Vinculação e verificação de residência | Condomínio, unidade, bloco, comprovante | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Publicação e exibição de anúncios | Dados do anúncio, nome e unidade do Anunciante | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de notificações push (PWA) | Endpoint e chaves de push, preferências | Consentimento (art. 7º, I) — opt-in |
| Envio de notificações por e-mail (resumos) | E-mail, preferências | Consentimento (art. 7º, I) — opt-in |
| Comunicações de segurança por e-mail | Execução de contrato (art. 7º, V) | |
| Moderação de conteúdo e prevenção de fraudes | Dados cadastrais, conteúdo de anúncios, logs | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais | Todos os dados necessários | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
Nota sobre comprovantes de residência: documentos como contas de consumo ou correspondências de órgãos públicos podem conter informações além da residência. A Operadora utiliza esses documentos exclusivamente para validação do vínculo do Usuário ao Condomínio e adota medidas técnicas para restringir o acesso a esses arquivos apenas à equipe de moderação autorizada.
As coordenadas de latitude e longitude são associadas a Condomínios, não a Usuários individuais. Elas são obtidas por geocodificação de endereço no momento do cadastro ou aprovação do Condomínio.
Em consultas intercondomínio (Plano Premium — raio de 5 km; Plano B2B — raio configurável):
A Operadora não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins publicitários ou comerciais.
| Serviço | Fornecedor | Dados Compartilhados | Finalidade |
|---|---|---|---|
| Autenticação social | Google LLC | google_id, nome, e-mail | Login com conta Google |
| Armazenamento de imagens | Provedor de nuvem | Fotos de anúncios, comprovantes | Hospedagem de arquivos |
| Envio de e-mails transacionais | Provedor de e-mail | E-mail, nome | OTP, magic links, notificações |
| Geocodificação de endereços | Google Maps / OpenStreetMap | Endereço e CEP do Condomínio | Conversão de endereço em coordenadas |
| Hospedagem de infraestrutura | Provedor cloud | Dados do banco de dados | Operação da Plataforma |
Todos os subprocessadores são contratados com cláusulas contratuais de proteção de dados e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.
A Operadora poderá divulgar dados pessoais a autoridades públicas competentes quando obrigada por lei, regulamento, ordem judicial ou processo legal, sempre nos limites do estritamente necessário.
Alguns subprocessadores podem estar localizados ou processar dados fora do Brasil (ex.: Google LLC, nos Estados Unidos). Nesses casos, a Operadora adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo contratos com cláusulas específicas de proteção de dados e utilização de provedores que demonstrem nível adequado de proteção.
| Categoria | Prazo de Retenção | Critério |
|---|---|---|
| Dados cadastrais (nome, e-mail, celular) | Enquanto ativo + 5 anos após encerramento | Prazo para responsabilização civil (art. 206, § 3º, CC) |
| Dados de residência (unidade, bloco, vínculo) | Enquanto ativo + 1 ano após desvinculação | Resolução de disputas |
| Comprovantes de residência (documentos) | Até 30 dias após conclusão da análise | Minimização — após a finalidade ser cumprida |
| Fotos de anúncios | Enquanto ativo + 90 dias após remoção | Resolução de disputas sobre conteúdo |
| Logs de acesso e segurança | 6 meses (rotação automática) | Rastreabilidade de segurança |
| Logs de notificação | 90 dias | Controle de qualidade |
| Tokens JWT | Conforme expiração configurada no token | Segurança de sessão |
A Operadora adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a Operadora adotará as providências previstas no art. 48 da LGPD, notificando a ANPD e os Usuários afetados em prazo razoável.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário pode exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação e Acesso (art. 18, I e II) | Saber se seus dados são tratados e obter cópia dos dados mantidos pela Operadora. |
| Correção (art. 18, III) | Solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (art. 18, IV) | Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos. |
| Portabilidade (art. 18, V) | Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador. |
| Eliminação após revogação do consentimento (art. 18, VI) | Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento após sua revogação. |
| Revogação do consentimento (art. 18, IX) | Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior. |
| Revisão de decisões automatizadas (art. 20) | Solicitar revisão humana de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado. |
Os pedidos podem ser formulados:
A Operadora responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.
O consentimento coletado pela Plataforma tem as seguintes características:
A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade completos ou legalmente emancipadas. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para eliminá-los.
| Tecnologia | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| localStorage | Armazenamento de tokens JWT para autenticação persistente | Até logout ou expiração do token |
| Service Worker | Recebimento de notificações push e funcionamento offline | Enquanto a inscrição push estiver ativa |
| Push Subscription | Inscrição para receber notificações push | Até cancelamento pelo Usuário |
A Plataforma não utiliza cookies de rastreamento de terceiros, pixels de publicidade, redes de anúncios ou ferramentas de análise comportamental que compartilhem dados com terceiros.
A Operadora pode atualizar esta Política periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail cadastrado ou notificação na Plataforma. A versão vigente estará sempre disponível em santovizinho.com.br/privacidade.
Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos pela Operadora, poderá contatar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil — site: www.gov.br/anpd.
Esta Política é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso da Plataforma.